1. Identificação das partes
As Condições Gerais de Utilização referidas de seguida regulamentam o acesso, a navegação e a utilização do endereço URL www.calidadpascual.com (doravante «O WEBSITE)»), propriedade da Calidad Pascual, S.A.U. (doravante «PASCUAL» ou «A ENTIDADE»).
Calidad Pascual, S.A.U., com NIF A-09006172, entidade devidamente inscrita no Registo Comercial de Burgos (Volume 671, Livro 462, Folha 200, Página BU-2337), e sede social em Ctra. de Palencia s/n, Aranda de Duero, Burgos (Espanha), telefone +34 91-203.55.00, fax +34 91-302.86.45 e e-mail webmaster@calidadpascual.com
Neste sentido, entender-se-á por «Utilizador» a pessoa que acede, navega, utiliza, solicita informações, inscreve-se ou participa em qualquer serviço, concurso, promoção e quaisquer outras atividades desenvolvidas no WEBSITE.
2. Objeto e âmbito de aplicação
2.1. As presentes Condições de Utilização regulamentam o acesso aos Conteúdos e a todos os Serviços prestados pela PASCUAL através de www.calidadpascual.com (doravante, o «WEBSITE»), incluindo os de comentários de notícias e artigos, blogues, chats e qualquer outro, assim como a utilização dos mesmos por parte dos Utilizadores. No entanto, a Entidade reserva-se o direito a alterar a apresentação, a configuração e o conteúdo do WEBSITE e dos Serviços, assim como as condições exigidas para o seu acesso e/ou a sua utilização. O acesso e a utilização dos Conteúdos e Serviços após a entrada em vigor das suas alterações ou as mudanças nas condições supõem a aceitação das mesmas.
2.2. O acesso, a navegação e a utilização do WEBSITE acarretam e supõem a aceitação pelo utilizador das presentes condições de Utilização.
3. Acesso
3.1. O acesso aos Conteúdos e à utilização dos Serviços proporcionados pelo WEBSITE têm caráter gratuito.
3.2. É proibido o acesso de menores de catorze anos ao Website. No caso de um menor da idade referida aceder ao website, os seus pais, tutores ou representantes legais serão considerados responsáveis pelos atos que os menores a seu cargo levem a cabo, conforme a legislação vigente.
3.3. O acesso e a navegação através do WEBSITE não requerem Registo. No entanto, pode dar-se o suposto de que, para aceder a uma determinada funcionalidade ou serviço se requeira um registo prévio no Website através da seleção da parte do Utilizador, do ID e da palavra-passe.
Neste caso, a palavra-passe é pessoal e intransmissível, e deverá ser gerada pelo Utilizador de acordo com as regras de robustez e complexidade definidas a qualquer momento pela Entidade.
Se o utilizador tiver selecionado uma palavra-passe que não cumpra os requisitos mínimos conforme a Política de Palavras-Passe aprovada e vigente na Entidade, o utilizador receberá um aviso em relação a este incumprimento e das condições que tal palavra-passe deve reunir para uma validade efetiva para o registo do interessado no Registo de Utilizadores da Entidade.
No entanto, o WEBSITE disporia das funcionalidades necessárias para que o Utilizador possa alterar a sua palavra-passe quando o considerar oportuno. Por exemplo, porque suspeita ou constata que ocorreu uma quebra de confidencialidade da palavra-passe.
3.4. Por outro lado, a palavra-passe terá caráter pessoal e intransmissível. O Utilizador compromete-se a utilizar cuidadosamente a sua palavra-passe e mantê-la secreta, ao não a transmitir a nenhum terceiro nem à própria Entidade. Consequentemente, os Utilizadores são responsáveis pela custódia e confidencialidade adequadas de quaisquer IDs e/ou palavras-passe que tenham selecionado como Utilizadores registados da Entidade, e comprometem-se a não ceder a sua utilização a terceiros, quer seja de forma temporária ou permanente, nem a permitir o seu acesso a pessoas alheias. Será responsabilidade do Utilizador a utilização ilícita do WEBSITE por qualquer terceiro ilegítimo, que utilize para tal efeito uma palava-passe por uma utilização não cuidadosa ou da perda da mesma pelo Utilizador.
Considerando o anterior, é obrigação do Utilizador notificar imediatamente os gestores do WEBSITE sobre qualquer ocorrência que permita a utilização indevida dos IDs e/ou palavras-passe, tais como roubo, extravio, acesso não autorizado aos mesmos, de modo a proceder ao seu cancelamento imediato. Enquanto tais ocorrências não são comunicadas, a Entidade estará isenta de qualquer responsabilidade que possa resultar da utilização indevida dos IDs ou das palavras-passe por terceiros não autorizados.
4. Direitos de propriedade intelectual e industrial
O WEBSITE rege-se pelas leis espanholas e pela legislação nacional e internacional sobre propriedade intelectual e industrial.
Todos os conteúdos oferecidos no WEBSITE, incluindo a própria web, obras audiovisuais, textos, sinopses, fotografias ou ilustrações, logos, marcas, grafismos, desenhos, interfaces, etc., pertencem à Entidade ou foram licenciados à Entidade pelos terceiros titulares dos direitos sobre tal conteúdo e estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial.
Pode utilizar o WEBSITE e os conteúdos publicados no mesmo de forma não exclusiva, apenas para a sua utilização privada, e em cada caso segundo as condições de utilização de cada conteúdo.
Não é permitida a utilização comercial, nem a cópia, o armazenamento ou a transferência, a publicação, o envio, a transformação, a utilização de qualquer técnica de engenharia inversa, a descompilação dos conteúdos ou parte dos mesmos, ou a realização de qualquer utilização de meios ou procedimentos diferentes dos colocados à sua disposição no WEBSITE para utilizar os conteúdos de forma diferente à da autorizada pela Entidade.
Também é proibido suprimir ou manipular as indicações de copyright ou outros créditos que identifiquem os titulares de direitos dos conteúdos que encontre no WEBSITE nem os dispositivos técnicos de proteção, as impressões digitais, ou qualquer mecanismo de proteção ou informação incorporadas aos conteúdos disponíveis no WEBSITE.
5. Utilização do website
5.1. O Utilizador compromete-se a utilizar os Serviços prestados pelo WEBSITE de conformidade com a lei e com as presentes Condições de Utilização. O Utilizador é obrigado a abster-se de utilizar os Serviços com fins ou efeitos ilícitos ou contrários ao estabelecido nas Condições de Utilização.
5.2. O Utilizador está de acordo e tem presente que, nos serviços de fóruns, blogues, o envio de informações através de formulários, assim como quaisquer outros que permitam a publicação das opiniões dos Utilizadores, não se aceitam anúncios, cadeias de e-mails ou qualquer outro conteúdo que não seja opinar ou debater sobre artigos ou notícias. Ao utilizar os Serviços, o Utilizador manifesta a sua conformidade com estas Condições de Utilização, comprometendo-se a não os utilizar para enviar mensagens que difamem ou insultem, que contenham informações falsas, inapropriadas, abusivas, prejudiciais, pornográficas, ameaçadoras, danificando a imagem pública ou a vida privada de pessoas terceiras ou que, por alguma causa, infrinjam alguma lei.
5.3. Em particular, e a título enunciativo e não taxativo, o Utilizador compromete-se a não captar dados com fins publicitários, a não enviar nenhum tipo de publicidade online e a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros através dos Serviços proporcionados pelo WEBSITE: informações, mensagens, gráficos, ficheiros de som ou imagem, fotografias, gravações, software e em geral qualquer tipo de material, dados ou conteúdos que, sem título exaustivo:
- Incorram em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública
- De qualquer forma violem, menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente ou nos tratados internacionais e no restante da ordem jurídica;
- Induzam, incitem ou promovam atuações criminais, difamatórias ou violentas;
- Induzam, incitem ou promovam atuações, atitudes ou ideias discriminatórias por motivos de sexo, raça, religião, convicções ou idade;
- Integrem mensagens criminais, violentas ou degradantes;
- Induzam ou incitem a envolverem-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio psíquico;
- Sejam falsos, ambíguos, imprecisos, exagerados ou tardios, de forma a poderem induzir em erro sobre o seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;
- Se encontrem protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Utilizador tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo a utilização que efetua ou pretende efetuar;
- Violem os segredos empresariais de terceiros;
- Sejam contrários ao direito a honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
- Infrinjam a normativa sobre segredo das comunicações;
- Provoquem pelas suas características (como formato, extensão, etc.) dificuldades no normal funcionamento dos Serviços.
6. Licença sobre as comunicações
6.1. No caso de o Utilizador enviar informações de qualquer tipo à Entidade através do WEBSITE, através dos canais dispostos a tal fim na própria página, o Utilizador declara, garante e aceita que tem direito a fazê-lo livremente, que tal informação não infringe nenhum direito de propriedade intelectual, de marca, de patente, segredo comercial, ou qualquer outro direito de terceiro, que tal informação não tem caráter confidencial e que tal informação não é prejudicial para terceiros.
Relativamente aos dados de terceiros que o Utilizador possa facilitar através do WEBSITE, o Utilizador garante ter informado a tais terceiros os termos e as finalidades descritos nas presentes Condições de Utilização, e, consequentemente, ter obtido a autorização dos mesmos para realizar a comunicação dos seus dados à Entidade.
6.2. O Utilizador reconhece assumir a responsabilidade e que não prejudica a Entidade por qualquer comunicação que forneça pessoalmente ou em seu nome, tal responsabilidade abrangendo sem restrição alguma à exatidão, legalidade, originalidade e titularidade da mesma.
7. Responsabilidades e garantias
A Entidade não pode garantir a fiabilidade, a utilidade ou a veracidade dos serviços ou da informação que se preste através do WEBSITE.
Consequentemente, a Entidade não garante nem se responsabiliza por: (i) a continuidade dos conteúdos do WEBSITE; (ii) a ausência de erros em tais conteúdos ou produtos; (iii) a ausência de vírus e/ou outros componentes perigosos no WEBSITE ou no servidos que os administra; (iv) a invulnerabilidade do WEBSITE e/ou a infalibilidade das medidas de segurança que se adotem no mesmo; (v) a falta de utilidade ou rendimento dos conteúdos e produtos do WEBSITE; (vi) os danos ou prejuízos que cause, a si mesmo ou a um terceiro, qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções que a Entidade estabelece no WEBSITE ou através da violação dos sistemas de segurança do WEBSITE.
No entanto, a Entidade declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento do WEBSITE e evitar a existência e a transmissão de vírus e outros componentes perigosos aos Utilizadores.
Se o Utilizador tiver conhecimento da existência de algum conteúdo ilícito, ilegal, contrário às leis ou que possa supor uma infração de direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, deverá notificar a situação imediatamente à Entidade para que esta possa proceder à adoção das medidas adequadas.
8. Links
8.1 Links para outras páginas Web
No caso de o Utilizador encontrar links para outras áginas Web no WEBSITE através de diferentes botões, links, banners, etc., estes seriam geridos por terceiros. A Entidade não tem faculdades nem meios humanos para conhecer, controlar ou aprovar todas as informações, todos os conteúdos, produtos ou serviços facilitados por outros websites aos quais se possam estabelecer links dentro do WEBSITE.
Consequentemente, a Entidade não poderá assumir nenhum tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo à página Web à qual se possa estabelecer um link a partir do WEBSITE, concretamente, a título enunciativo e não taxativo, sobre o seu funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, os seus próprios links e/ou qualquer um dos seus conteúdos em geral.
Neste sentido, se os Utilizadores tiveram conhecimento efetivo da ilicitude de atividades desenvolvidas através destas páginas Web de terceiros, deverão comunicar a situação imediatamente à Entidade para que se proceda à desativação do link de acesso à mesma.
O estabelecimento de qualquer tipo de link a partir do WEBSITE a outro website alheio implicará que exista algum tipo de relação, colaboração ou dependência entre a Entidade e a responsabilidade do WEBSITE alheio.
8.2 Links noutras páginas Web com destino ao Website
Se qualquer Utilizador, entidade ou Website deseje estabelecer algum tipo de link com destino ao Website, deverá atender os seguintes requisitos:
- O link apenas poderá dirigir-se para a Página Principal ou Home do WEBSITE, salvo sob autorização expressa e por escrito da Entidade.
- O link deve ser absoluto e completo, ou seja, deve levar ao Utilizador, através de um clique, a própria direção URL do WEBSITE e deve abarcar completamente toda a extensão do ecrã da Página Principal do WEBSITE. Em Nenhum caso, salvo se a Entidade o autorize de forma expressa e por escrito, o WEBSITE que realiza o link poderá reproduzir, de qualquer forma, o WEBSITE, incluí-lo como parte da sua Web ou dentro de um dos seus «frames» ou criar um «browser» sobre qualquer forma das páginas do WEBSITE.
- Na página que estabelece o link, não se poderá declarar de nenhuma forma que a Entidade autorizou tal link, exceto se a Entidade o tenha feito expressamente e por escrito. Se a entidade que realiza o link a partir da sua página ao Website corretamente deseje incluir na sua página Web a marca, a denominação, o nome comercial, o rótulo, o logótipo, o slogan ou qualquer outro tipo de elemento identificativo da Entidade e/ou do WEBSITE deverá contar previamente com a sua autorização expressa e por escrito.
- A Entidade não autoriza o estabelecimento de um link ao Website desde aquelas páginas Web que contenham materiais, informações ou conteúdos ilícitos, degradantes, obscenos, e, em geral, que transgridam a moral, a ordem pública ou as normas sociais geralmente aceites.
A Entidade não tem faculdades nem meios humanos para conhecer, controlar ou aprovar todas as informações, todos os conteúdos, produtos ou serviços facilitados por outros websites aos quais se possam estabelecer links com destino ao WEBSITE. A Entidade não assume nenhum tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relativo ao Website que estabelece esse link com destino ao Website, incluindo, concretamente, entre outros, sobre o seu funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, os seus próprios links e/ou qualquer um dos seus conteúdos, em geral.
9. Política de privacidade e política de cookies
A Política de privacidade e a Política de Cookies do WBSIITE são determinadas pelo estabelecido nos documentos POLÍTICA DE PRIVACIDADE e POLÍTICA DE COOKIES respetivamente, que estão à sua disposição e pode consultar diretamente nas secções POLÍTICA DE PRIVACIDADE e POLÍTICA DE COOKIES, que pode encontrar na parte inferior do WEBSITE.
10. Duração e alterações
10.1. A Entidade poderá alterar os termos e as condições aqui estipuladas, total ou parcialmente, publicando qualquer alteração na mesma em que aparece estas Condições de Utilização ou através de qualquer tipo de comunicação dirigida aos Utilizadores.
10.2. A vigência temporal destas Condições de Utilização coincide, portanto, com o tempo da sua exposição, até que sejam alteradas total ou parcialmente, momento no qual as Condições de Utilização alteradas passarão a ter vigência.
10.3. Independentemente do disposto nas condições particulares, a Entidade poderá dar por terminado, suspender ou interromper em qualquer momento sem necessidade de pré-aviso, o aceso aos conteúdos da página, sem possibilidade por parte do Utilizador de exigir alguma indemnização. Após tal extinção, a utilização dos conteúdos exposta anteriormente nas presentes Condições de Utilização manter-se-ão vigentes.
11. Generalidades
11.1. Os títulos das diferentes cláusulas são meramente informativos e não afetarão, qualificarão ou aumentarão a interpretação das Condições de Utilização.
11.2. No caso de ocorrer discrepância entre o estabelecido nestas Condições de Utilização e as condições particulares de cada serviço específico, o disposto nas últimas prevalecerá.
11.3. No caso de qualquer disposição ou disposições destas Condições de Utilização ser(em) considerada(s) nula(s) ou inaplicável(eis), na sua totalidade ou em parte, por qualquer Juiz, Tribunal ou órgão administrativo competente, tal nulidade ou inaplicabilidade não afetará as outras disposições das Condições de Utilização.
11.4. No exercício ou na execução por parte da Entidade de qualquer direito ou disposição contida nestas Condições de Utilização não constituirá uma renúncia ao mesmo, salvo reconhecimento e acordo por escrito pela sua parte.
12. Jurisdição
As partes que se submetem, por escolha própria, à resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, aos juízes e a tribunais do domicílio do utilizador. Do mesmo modo, como entidade aderente à CONFIANÇA ONLINE e aos termos do seu Código Ético, no caso de controvérsias à contratação e publicidade online, proteção de dados, proteção de menores e acessibilidade, o utilizador poderá ocorrer ao sistema de resolução extrajudicial de controvérsia da CONFIANÇA ONLINE ( www.confianzaonline.es)